Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Rito Sumário

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Quando se considera proposta a petição inicial?	Quando despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída
Quando se opera os efeitos mencionados no art. 219 contra o réu?	Depois de validamente citado
Havendo mais de um réu, enquanto não realizadas todas as citações, a modificação do pedido ou da causa de pedir é possível, mesmo sem o consentimento dos réus já citados desde que...	Sejam citados novamente
Quando o autor poderá modificar o pedido ou a causa de pedir?	Antes da citação do réu
Quais atos podem ser praticados durante a suspensão do processo?	Atos urgentes, com a finalidade de se evitar dano irreparável
Qual é o efeito da morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador?	Suspensão processual
O que acontece com o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz?	Suspensão processual
O processo ficará suspenso quando a sentença de MÉRITO depende do que?	a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo; c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente
É possível a suspensão processual por acordo das partes e motivo de força maior?	Sim
No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que	a) o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência; b) o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão
Caso ocorra a morte do advogado, mesmo que iniciada a audiência, o que acontecerá?	Prazo de 20 dias para constituir novo advogado (autor - extinção do processo réu - revelia)
Qual é o prazo máximo que as partes podem acordar em suspender o processo?	6 meses
Qual é o prazo máximo que o processo ficará suspenso caso dependa de julgamento de outra causa, ou prova que precise ser produzida em outro juízo ou questão de estado requeria como declaração incidental?	1 ano
Em que hipótese o processo poderá ficar suspenso por mais de 6 meses por convenção das partes?	792 do CPC, quando o credor houver concedido prazo - para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação
Caso as partes decidam suspender o processo, a suspensão não terá efeito em quais casos?	1- Quando o ato processual estiver em curso 2 - Prazo dos recursos já iniciados 3 - Prazos dilatórios
OUTROS CASOS DE SUSPENSÃO	a) verificada pelo juiz a incapacidade processual ou irregularidade da representação da parte (art. 13); b) em razão da intervenção de terceiros, sob a forma de nomeação à autoria (art. 64), denunciação da lide (art. 72), chamamento do processo (art. 79) e oposição (art. 60); c) pelo incidente de falsidade documental proposto após a instrução da causa (art. 394); d) nos casos de atentado (art. 881); e) quando recebidos os embargos do devedor (art. 791, I); f) restando frustrada a execução pela falta de bens penhoráveis (art. 791, III); g) durante o prazo concedido pelo credor ao devedor para que cumpra voluntariamente a obrigação (art. 792)
Qual é o prazo necessário para extinguir o processo em decorrência de negligência das partes? Como devem ser intimidas e com qual antecedência?	48 horas, pessoalmente, (as partes dividem as custas)
Qual é o prazo necessário para extinguir o processo em decorrência de abondono pelo autor? Como deve ser intimidas e com qual antecedência?	30 dias, pessoalmente, autor arca com custas e honorários do advogado
Depois de decorrido qual prazo o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação?	Prazo para a resposta
Salvo em que casos de extinção não poderá o autor intentar nova ação?	Perempção, litispendência ou de coisa julgada
Se o processo for extindo sem julgamento de mérito, poderá o autor intentar nova ação desde que a petição inicial esteja acompanhada do que?	A prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado
Há necessidade de anuência do réu revel para desistir da ação?	Não
OUTROS CASOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO	a) art. 13, I - o autor não haver suprido, no prazo assinalado pelo juiz, sua falta de capacidade ou a irregularidade da representação processual; b) art. 47, parágrafo único - o autor não haver promovido, no prazo assinalado pelo juiz, a citação inicial de litisconsortes, cuja presença fora reputada indispensável à eficácia da sentença; c) art. 265, § 2º - autor não haver nomeado, no prazo legal, novo advogado, em vista do falecimento daquele que o representava.
Cabe o rito sumário nas causas de até quantos salários mínimos?	60 salários mínimos
O que deve o autor apresentar na petição inicial do Rito Sumário que não precisa no Ordinário?	Rol de testemunhas e quesitos (caso tenha requerido perícia)
Qual é o prazo para o Juiz marcar audiência de conciliação no Rito Sumário?	30 dias
Com que antecêdencia deverá o réu ser citado da audiência de conciliação no Rito Sumário? E a Fazenda Pública?	10 dias, 20 dias
O que acontece se injustificadamente o réu deixar de comparecer à audiência de conciliação no Rito Sumário?	Reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar de prova nos autos
No Rito Sumário as partes poderão fazer-se representar por preposto desde que este tenha poderes para o que?	Transigir
Se no Rito Sumário houver impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a natureza da demanda qual é o prazo para o Juiz decidir?	O Juiz decidirá de plano
Se houver necessidade de prova técnica de maior complexidade no Rito Sumário o que acontecerá?	Haverá conversão para o Rito Ordinário
Qual é o prazo para o réu apresentar contestação no Rito Sumário?	Na audiência de conciliação (deverá conter rol de testemunhas e quesitos)
No Rito Ordinário se houver necessidade de produção de prova oral será marcada audiência de instrução e julgamento em que prazo?	Data próxima não excedente de 30 dias
Em que caso no Rito Ordinário, se houver necessidade de produção de prova oral, não será marcada audiência de instrução e julgamento no prazo de até 30 dias?	Quando houver determinação de perícia complexa
O que não é admissível no Procedimento Sumário?	Declaração Incidental e Intervenção de Terceiros
Qual é a única modadelidade de Intervenção de Terceiros admitida no Procedimento Sumário?	Assistência, recurso de terceiro prejudicado
No Rito Sumário em que tipo de contrato pode se fundar a intervenção?	Contrato de seguro
Qual é o prazo no Rito Sumário para o Juiz proferir a decisão?	Na própria audiência ou em 10 dias
A morte do procurador suspende ou interrompe o prazo?	Interrompe
Pode ser usado o Rito Sumário quando o Estado for parte?	Sim
No Rito Sumário, por quem pode o Juiz ser auxiliado?	Por conciliador
Pode haver perícia no Rito Sumário?	Sim, o que não pode é que ela seja complexa
No Rito Sumário, sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão como?	Em dobro

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