Terceiro Setor

Frage	Antworten
Serviços Sociais Autônomos (SESI, SESC, SENAI) precisam fazer concurso público ou licitação?	Não
Serviços Sociais Autônomos precisam prestar contas ao TCU?	Sim
As Organizações Sociais (OS) são criadas por quem?	Particulares
As Organizações Sociais (OS) possuem natureza jurídica de direito público ou privado?	Privado
OS são uma qualificação das ONGs pelo Poder Executivo dadas por quem?	Pelo Ministro de Estado da área de atividade correspondente ao objeto social da OS
Qual é a porcentagem de membros da OS membros natos do conselho de administração devem ser de representantes do Poder Público?	De 20 a 40%
OS precisa contratar mediante licitação?	Depende, se for em relação aos seus próprios recursos não, se for com os recursos do governo sim
OS podem contratar com o poder público sem que este faça licitação?	Sim
OS tem permissão de uso de bens públicos e servidores públicos?	Sim
Como se chama o instrumento que rege a relação entre o Estado e a OS?	Contrato de gestão
As OS tem metas a serem atingidas que se encontram aonde?	No contrato de gestão
Qual é controle exercido pelo Estado sobre a Organizações Sociais?	De resultado
Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade darão ciência a quem?	Ao TCU
Em se tratando de OS havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão ao quem?	Ao Ministério Público, à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria
Como uma ONG vira OSCIP?	Através de termo de parceria emitido pelo Ministério da Justiça
Qual é diferença de OS e OSCIP?	OS = Contrato de gestão OSCIP = Termo de parceria
OSCIP pode estar ligado a partidos políticos, a religião ou a sindicatos?	Não
Uma OS pode virar OSCIP?	Não, é vidado por lei essa acumulação
Há previsão de cessão de servidores ou de bens públicos para as OSCIP?	Não - mas pode haver repasse de dinheiro público
As OS e OSCIP estão obrigadas a contratar por qual meio de licitação?	Pregão
Quem qualifica ONG como OS? Quem qualifica ONG como OSCIP?	Ministro de Estado da área Ministro da Justiça
Estado pode contratar com OSCIP sem licitação?	Não - só com OS

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	Erstellt von Rogerio Lima vor etwa 9 Jahre