Julgamento de autoridades

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Quem julga quem?
Marcelo Lopez
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Marcelo Lopez
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Zusammenfassung der Ressource

Frage Antworten
PGR por crime comum STF
Congressistas por crime comum STF
Tribunais Superiores (incluindo STJ) por crime comum ou de responsabilidade STF
Desembargadores do TJ por crime comum ou de responsabilidade STJ
AGU por crime de responsabilidade Senado Federal
Presidente da República por crime de responsabilidade Senado Federal
Ministros do STF por crime comum STF
Juízes Federais por crime comum ou de responsabilidade TRF
Ministros de Estado por crime comum ou de responsabilidade não conexo com o Presidente STF
Membros do CNJ por crime comum Depende do cargo de origem de cada membro
Membros do MPU por crime comum ou de responsabilidade TRF
Governador de Estado por crime de responsabilidade Tribunal Especial
Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica por crime comum ou de responsabilidade não conexo com o Presidente STF
Congressistas por crime de responsabilidade Respectiva Casa Legislativa
Ministros do STF por crime de responsabilidade Senado Federal
Prefeito por crime "próprio" de responsabilidade Câmara Municipal
PGJ por crime comum TJ
Presidente da República por crime comum STF
Membros do TCU por crime comum ou de responsabilidade STF
Ministros de Estado por crime de responsabilidade conexo com o Presidente Senado Federal
Membros do CNJ por crime de responsabilidade Senado Federal
Prefeito por crime comum TJ, se de competência da Justiça Estadual. TRF ou TRE, nos demais casos.
Membros do TCE/TCM por crime comum ou de responsabilidade STJ
Governador de Estado por crime comum STJ
AGU por crime comum STF
PGR por crime de responsabilidade Senado Federal
Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica por crime de responsabilidade conexo com o Presidente Senado Federal
Membros do TRF, TRT e TRE por crime comum ou de responsabilidade STJ
Prefeito por crime "impróprio" de responsabilidade TJ
Membros do MPE por crime comum ou de responsabilidade TJ
Juízes de Direito por crime comum ou de responsabilidade TJ
Membros do MPU que oficiem perante Tribunais STJ
Chefes de missão diplomática de caráter permanente por crime comum ou de responsabilidade STF
Comandantes-Gerais da PM, do Corpo de Bombeiros Militar e Chefes da Polícia Civil por crime comum ou de responsabilidade TJ
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