Erstellt von Marcelo Lopez
vor mehr als 8 Jahre
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Frage | Antworten |
PGR por crime comum | STF |
Congressistas por crime comum | STF |
Tribunais Superiores (incluindo STJ) por crime comum ou de responsabilidade | STF |
Desembargadores do TJ por crime comum ou de responsabilidade | STJ |
AGU por crime de responsabilidade | Senado Federal |
Presidente da República por crime de responsabilidade | Senado Federal |
Ministros do STF por crime comum | STF |
Juízes Federais por crime comum ou de responsabilidade | TRF |
Ministros de Estado por crime comum ou de responsabilidade não conexo com o Presidente | STF |
Membros do CNJ por crime comum | Depende do cargo de origem de cada membro |
Membros do MPU por crime comum ou de responsabilidade | TRF |
Governador de Estado por crime de responsabilidade | Tribunal Especial |
Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica por crime comum ou de responsabilidade não conexo com o Presidente | STF |
Congressistas por crime de responsabilidade | Respectiva Casa Legislativa |
Ministros do STF por crime de responsabilidade | Senado Federal |
Prefeito por crime "próprio" de responsabilidade | Câmara Municipal |
PGJ por crime comum | TJ |
Presidente da República por crime comum | STF |
Membros do TCU por crime comum ou de responsabilidade | STF |
Ministros de Estado por crime de responsabilidade conexo com o Presidente | Senado Federal |
Membros do CNJ por crime de responsabilidade | Senado Federal |
Prefeito por crime comum | TJ, se de competência da Justiça Estadual. TRF ou TRE, nos demais casos. |
Membros do TCE/TCM por crime comum ou de responsabilidade | STJ |
Governador de Estado por crime comum | STJ |
AGU por crime comum | STF |
PGR por crime de responsabilidade | Senado Federal |
Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica por crime de responsabilidade conexo com o Presidente | Senado Federal |
Membros do TRF, TRT e TRE por crime comum ou de responsabilidade | STJ |
Prefeito por crime "impróprio" de responsabilidade | TJ |
Membros do MPE por crime comum ou de responsabilidade | TJ |
Juízes de Direito por crime comum ou de responsabilidade | TJ |
Membros do MPU que oficiem perante Tribunais | STJ |
Chefes de missão diplomática de caráter permanente por crime comum ou de responsabilidade | STF |
Comandantes-Gerais da PM, do Corpo de Bombeiros Militar e Chefes da Polícia Civil por crime comum ou de responsabilidade | TJ |
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