6958305
Beschreibung
Karteikarten von Rodney Souza Machado Souza Machado, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Rodney Souza Machado Souza Machado
vor etwa 8 Jahre
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| Frage | Antworten |
| As funções de confiança devem ser exercidas prioritariamente por servidores ocupantes de cargo efetivo? | incorreta, pois tais funções devem ser exclusivamente exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo (art. 37, V, da CF). |
| A administração poderá admitir agentes comunitários de saúde e agentes de endemias pelo regime estatutário? | correto, pois o art. 198, §§ 4º ao 6º, da CF não determina um regime jurídico específico, podendo este até ser um regime jurídico estatutário. |
| Os cargos em comissão e as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, devendo a lei definir, em ambas as hipóteses, os casos, condições e percentuais mínimos de seu preenchimento por servidores de carreira; |
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