Erstellt von viegas.advogados
vor mehr als 10 Jahre
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Frage | Antworten |
QUAIS OS ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO | FIFOCOM FINALIDADE-FORMA-COMPETÊNCIA-OBJETO E MOTIVO |
VÍCIO NO ATO ATINGE QUAL ELEMENTO? | FORMA. |
MOTIVO E MOTIVAÇÃO SÃO A MESMA COISA???? | NÃO. MOTIVAÇÃO É A EXTERIORIZAÇÃO DO MOTIVO. É A JUSTIFICATIVA. |
O QUE É MOTIVO???? | RAZÃO DO ATO. PODE SER ANTES OU DURANTE O ATO. MOTIVAÇÃO POSTERIOR NÃO É ADMITIDA. |
O QUE É OBJETO???? | O CONTEÚDO MATERIAL DO ATO. |
DE QUEM É A COMPETÊNCIA PARA DEMITIR O SERVIDOR??? | DO CHEFE DO PODER. |
QUAIS AS COMPETÊNCIAS INDELEGÁVEIS??? | EXCLUSIVA. ATOS NORMATIVOS. REVER DECISÃO EM GRAU DE RECURSO. |
COMPETÊNCIA PRIVATIVA É DELEGÁVEL??? | SIM. EXCLUSIVA NÃO. |
O QUE É AVOCAÇÃO? | CHAMAR PARA SI O ATO DE VOLTA. É SÓ VERTICAL. |
O QUE É DELEGAÇÃO HORIZONTAL??? | PARA HIERARQUICAMENTE IGUAIS. |
O QUE É DELEGAÇÃO VERTICAL??? | PARA ALGUÉM HIERARQUICAMENTE INFERIOR. |
COMO PODE SER A DELEGAÇÃO? | VERTICAL - PARA BAIXO. HORIZONTAL- PARA O LADO. |
O QUE É DELEGAÇÃO??? | TRANSFERÊNCIA DE UMA ATO. TITULARIDADE NÃO É DELEGÁVEL. |
QUAL O SINÔNIMO DE COMPETÊNCIA??? | PODER. |
QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO ATO ADMINISTRATIVO??? | PUBLICA-DECORRE DA LEI. IMPRESCRITÍVEL-DECORRE DA LEI OU DA COMPETÊNCIA, SÓ PODE SER ALTERADA PELA LEI E NÃO PELO DECORRER DO TEMPO. IRRENUNCIÁVEL-NÃO PODE RENUNCIAR DECORRE DA LEI. IMPRORROGÁVEL-SÓ PRORROGÁVEL NOS TERMOS DA LEI. NÃO PODE SER MUDADA PELA VONTADE DAS PARTES E NEM PELO PARTICULAR. |
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