LIA

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O ato de improbidade, que em si não constitui crime, caracteriza-se como um ilicito de natureza civil e Política.	Correto Os atos de improbidade devem ser aplicados, sem prejuizo da Acao penal cabível.
As sanções de suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, ressarcimento ao erário,	Natureza
Em regra, as instâncias da LIA são independentes, exceto na ação penal, em que ira interferir nas demais nas seguintes hipóteses:	Absolvição na esfera penal, ou quando fundada na inexistência do fato ou ausência de autoria.
As ações de improbidade, de acordo com a LIA, podem ser aplicadas inclusive na esfera administrativa?	Errado, aplica-se as esferas civil e Política.
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Quais as sanções cabíveis em decorrencia dos atos de improbidade administrativa?	Image: Mobile Upload (HC) (image/jpeg)

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	Erstellt von Henrique Pena vor mehr als 7 Jahre