Lei 9.099/95 - Juiz, Conciliadores e Juízes Leigos (Art. 5º ao 7º)

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Lembrete acerca do Juiz, Conciliadores e Juízes Leigos, nos termos da Lei 9.099/95 (Art. 5º ao 7º).
Sarah Hans
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Larissa Ferreira
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Question Answer
JEC: Juiz, Conciliadores e Juízes Leigos (Lei 9.099/95) ART. 5º AO 7º
O JUIZ DIRIGIRÁ o processo com LIBERDADE PARA... (D.A.D.) = DETERMINAR as provas a serem produzidas, APRECIAR (as provas) e DAR especial valor às regras de experiência comum e técnicas.
O JUIZ ADOTARÁ em cada caso concreto... a DECISÃO mais JUSTA e EQUÂNIME, atendendo aos (F.E.) FINS sociais da Lei e EXIGÊNCIAS do bem comum.
O que são os CONCILIADORES e JUÍZES LEIGOS? AUXILIARES DA JUSTIÇA
Os CONCILIADORES serão recrutados... PREFERENCIALMENTE, entre BACHARÉIS EM DIREITO.
Os JUÍZES LEIGOS serão recrutados... ENTRE ADVOGADOS COM MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DE EXPERIÊNCIA.
Os Juízes Leigos poderão exercer advocacia perante os Juizados Especiais? NÃO. Enquanto desempenham a função de Juízes Leigos, os mesmos ficam IMPEDIDOS DE EXERCER ADVOCACIA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS.
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