10958753
Description
Flashcards by Sarah Hans, updated more than 1 year ago
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Created by Larissa Ferreira
over 7 years ago
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Copied by Sarah Hans
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| JEC: Juiz, Conciliadores e Juízes Leigos (Lei 9.099/95) | ART. 5º AO 7º |
| O JUIZ DIRIGIRÁ o processo com LIBERDADE PARA... | (D.A.D.) = DETERMINAR as provas a serem produzidas, APRECIAR (as provas) e DAR especial valor às regras de experiência comum e técnicas. |
| O JUIZ ADOTARÁ em cada caso concreto... | a DECISÃO mais JUSTA e EQUÂNIME, atendendo aos (F.E.) FINS sociais da Lei e EXIGÊNCIAS do bem comum. |
| O que são os CONCILIADORES e JUÍZES LEIGOS? | AUXILIARES DA JUSTIÇA |
| Os CONCILIADORES serão recrutados... | PREFERENCIALMENTE, entre BACHARÉIS EM DIREITO. |
| Os JUÍZES LEIGOS serão recrutados... | ENTRE ADVOGADOS COM MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DE EXPERIÊNCIA. |
| Os Juízes Leigos poderão exercer advocacia perante os Juizados Especiais? | NÃO. Enquanto desempenham a função de Juízes Leigos, os mesmos ficam IMPEDIDOS DE EXERCER ADVOCACIA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS. |
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