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Description
Flashcards by Erika Lins, updated more than 1 year ago
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Created by Erika Lins
about 7 years ago
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| Question | Answer |
| O QUE SÃO PODERES ADMINISTRATIVOS? | SÃO AS PRERROGATIVAS DADAS À ADM PARA EXERCER A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO |
| CARACTERÍSTICAS PODER HIERÁRQUICO | INTERNO DISTRIBUIR FUNÇÕES NÃO SE APLICA AO PARTICULAR PQ ESTÁ FORA DA ESTRUTURA DA ADM. PODE DELEGAR E AVOCAR PODER PERMANENTE (TODA VIDA DO SERVIDOR SUJEITO À HIERARQUIA ADM.) PUNIÇÃO É PODER DISCIPLINAR E NÃO HIERÁRQUICO |
| QUAL DIFERENÇA DE AVOCAR E DELEGAR? | AVOCAR - CHAMAR PARA SI - FERE EFICIÊNCIA DELEGAR - REPASSAR A FUNÇÃO - GANHA EFICIÊNCIA |
| DETENTOR DO PODER HIERÁRQUICO PODE EDITAR NORMAS? | SIM, DESDE QUE SEJAM DE EFEITO INTERNO PARA ORGANIZAR A ADM. PUB. |
| COM BASE NO PODER HIERÁRQUICO O GESTOR PODE PUNIR O SERVIDOR? | ERRADO. O PODER DE PUNIR É DISCIPLINAR |
| CARACTERÍSTICAS PODE DISCIPLINAR | PUNIÇÕES À AGENTES PÚBLICOS (CARGO OU EMPREGO) OU PARTICULARES VINCULADOS À ADM. |
| PUNIÇÃO SÓ SERÁ DO PODER DISCIPLINAR? | ERRADO. PODE SER DISCIPLINAR OU PODER DE POLÍCIA. DISCIPLINAR TEM VÍNCULO (EX. CONTRATO) POLÍCIA SEM VÍNCULO (EX. MULTA) |
| INVESTIGAÇÃO E PUNIÇÃO SÃO ATOS DO PODER DISCIPLINAR VINCULADO. | ERRADO. A INVESTIGAÇÃO É VINCULADA APLICAR A PUNIÇÃO É VINCULADA MAS O TIPO DA PUNIÇÃO PODE SER DISCRICIONÁRIA (EXEMPLO DIAS DE SUSPENSÃO) |
| CHEFE DO EXECUTIVO PODE DAR ORDEM HIERARQUICA A ADM. INDIRETA? | ERRADO. SÓ AOS SUBORDINADOS NO CASO DA ADM. DIRETA - RELAÇÃO DIRETA. A ADM. INDIRETA É PESSOA DIFERENTE, É PESSOA EXTERNA E O PODER HIERARQUICO É INTERNO. |
| QUAIS ATOS NÃO PODE SER DELEGADOS? | CE NO RA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA CARÁTER NORMATIVO RECURSO ADMINISTRATIVO |
| O PODER DISCIPLINAR É SEMPRE VINCULADO | ERRADO. PODE SER DISCRICIONÁRIOS EM ALGUMAS PENALIDADES |
| A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM LIBERDADE PARA ESCOLHER SE INSTAURA OU NÃO PROCESSO ADM. DISCIPLINAR? | NÃO. É UM ATO VINCULADO. |
| O PODER DISCIPLINAR É DECORRENTE DO PODER HIERÁRQUICO? | CORRETO. |
| EM DECORRÊNCIA DO PODER DISCIPLINAR PODE APLICAR IMEDIATAMENTE UMA PUNIÇÃO. | ERRADO. SEMPRE TEM QUE APLICAR PRIMEIRO UMA INVESTIGAÇÃO. DIREITO DE DEFESA. MAS PODE AFASTAMENTO CAUTELAR - LEI. 8.112 |
| QUAIS ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA? | DISCRICIONÁRIOS (TEM EXCEÇÃO - ATOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA É VINCULADO) COERCIBILIDADE AUTOEXECUTORIEDADE |
| PRAZO DECADENCIAL DE 5 ANOS PARA QUESTIONAR ATOS DE PODER DE POLÍCIA. | ERRADO. PRESCRICIONAL DE 5 ANOS |
| QUAIS ATOS PODEM SER DELEGACIA DO PODER DE POLÍCIA? | SÓ ATOS DE EXECUÇÃO.. PARA O STJ: ATOS DE PUNIÇÃO E COMANDO/NORMA SÃO INDELEGÁVEIS NO CICLO DE POLÍCIA. |
| QUEM PODE FAZER DECRETO AUTÔNOMO? | PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITO |
| QUAIS CASOS DE DECRETO AUTÔNOMO? | EXTINÇÃO DE CARGO VAGO E ORGANIZAR O FUNCIONAMENTO DA ADM. FEDERAL SEM CRIAR DESPESAS |
| O PODER DE POLÍCIA SERÁ PRESTADO SEMPRE DE MANEIRA GRATUITA. | ERRADO. PODE SER COBRADA TAXA. CTN |
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