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Description
Flashcards by Erika Lins, updated more than 1 year ago
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Created by Erika Lins
about 7 years ago
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| Question | Answer |
| QUAIS CASOS NÃO SÃO CONSIDERADOS INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO? | EMERGÊNCIA SEM AVISO PRÉVIO AVISO: INADIMPLÊNCIA DO USUÁRIO E REPAROS TÉCNICOS |
| GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO SERÁ SEMPRE SEM REMUNERAÇÃO. | ERRADO. SE FOR GREVE MOTIVADA POR ATO ILÍCITO SERÁ REMUNERADO OS DIAS PARALISADOS |
| O QUE É SERVIÇO PÚBLICO? | O QUE A LEI DISSER QUE É CONCEITO FORMAL |
| QUAIS CARACTERISTICAS DA CONCESSÃO | LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA) DELEGAÇÃO OBRA E SERVIÇO PJ OU CONSÓRCIO CONTRATO ADMINISTRATIVO |
| QUAIS CARACTERÍSTICAS DA PERMISSÃO? | LICITAÇÃO (QQR MODALIDADE) DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PF OU PJ CONTRATO ADESÃO TÍTULO PRECÁRIO (PODE ACABAR A QQR MOMENTO) |
| O QUE É ENCAMPAÇÃO? | FORMA DE EXTINÇÃO DA CONCESSÃO INTERESSE PÚBLICO PRÉVIA INDENIZAÇÃO EXTINÇÃO POR LEI |
| O QUE É CADUCIDADE? | EXTINÇÃO DA CONCESSÃO POR CULPA DA CONCESSIONÁRIA SEM PRÉVIA INDENIZAÇÃO CULPA APURADA POR PAD 180 DIAS EXTINÇÃO POR DECRETO |
| O INVESTIMENTO DE OBRAS PODE SER AMORTIZADA NAS TARIFAS. | CORRETO. |
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