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Description
Flashcards by Camila Riani, updated more than 1 year ago
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Created by Camila Riani
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| A perda do mandato será decidida pela CM: | 1.Artigo anterior 2.decoro 3.improbidade 4.sentença judicial T.J culposo 5. fixar residência fora do município |
| A perda do mandato será DECLARADA pela mesa da CM ou por seus membros ou partidos | 1.Sentença judicial TJ doloso 2.decretar a justiça eleitoral 3.deixar de comparecer a terça parte das sessões 4. perder ou suspender os direitos políticos |
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