Copy and Edit

Lei Orgânica do Municipío de Belo Horizonte

Description

Flashcards on Lei Orgânica do Municipío de Belo Horizonte, created by Regina Rodrigues on 28/09/2016.
Regina Rodrigues
Flashcards by Regina Rodrigues, updated more than 1 year ago
Regina Rodrigues
Created by Regina Rodrigues about 8 years ago
45
1
0

Resource summary

Question Answer
O exercício direto do poder pelo povo do Município se dá na forma desta Lei Orgânica, mediante: Plebiscito Referendo Iniciativa Popular no Processo Legislativo Participação na administração pública Ação fiscalizadora sobre a adm. Pública
A participação na administração pública e a fiscalização sobre está se dão por meio de: Instâncias populares, com estatutos próprios, aprovados pela Câmara Municipal
Quais são os objetivos prioritários do Município? Garantir Assegurar Preservar Promover Proporcionar Priorizar Preservar Valorizar
Show full summary Hide full summary

Want to create your own Flashcards for free with GoConqr? Learn more.

Similar

Lei Orgânica - Processo legislativo
Lavs Agah
Competência TCE-SP
carla monique
Izabela Hendrix - Praças
maria eduarda m duar
Título II
Regina Rodrigues
Lei Orgânica - 19 - DO PROCESSO LEGISLATIVO - DAS LEIS
Evelyn Alvares
Valores Fundamentais do D.F.
Vanessa Alves Botelho
Constituição Estadual de MG
Regina Rodrigues
Lei Orgânica de Cachoeirinha/RS
OS APROVADOS
RECURSO Tribunal de Contas
Nilton Aizawa
Lei Orgânica - 1 - Disposições Preliminares
Evelyn Alvares
Lei Orgânica - 2 - Da competência municipal
Evelyn Alvares
Browse Library