2155546
Description
Flashcards by jairopinsan, updated more than 1 year ago
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Created by jairopinsan
almost 10 years ago
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| Question | Answer |
| Alíquota Interestadual ICMS Sul e Sudeste (exceto ES) => Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES | 7% |
| Alíquota Interestadual ICMS Alíquota NORMAL | 12% |
| Alíquota Interestadual e de Exportação Iniciativa do PL => ? Quórum de Aprovação => ? | Presidente da República ou 1/3 do Senado Maioria Absoluta do Senado |
| Alíquota Interna Mínima Iniciativa => ? Aprovação => ? | Iniciativa - 1/3 do Senado Aprovação - Maioria Absoluta do Senado |
| Alíquota Interna Máxima Iniciativa - ? Aprovação - ? | Iniciativa - Maioria Absoluta do Senado Aprovação - 2/3 do Senado |
| Aplicação da Alíquota Operações que destinem bens a consumidor final localizado em outro Estado, quanto o destinatário for contribuinte do imposto. | Saída - Alíquota Interestadual Entrada - Diferencial entre a alíquota interna e a interestadual. |
| Aplicação da Alíquota Operações que destinem bens a consumidor final localizado em outro Estado, quanto o destinatário não for contribuinte do imposto. | Saída - Alíquota Interna Entrada - Não é tributada pelo ICMS |
| Aplicação da Alíquota Operações que destinem bens a outro estado, destinado à comercialização ou industrialização. | Saída - Interestadual Entrada - Não é tributada pelo ICMS |
| Aplicação de Alíquotas Operações que destinem a outros Estados energia elétrica e lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo destinados à comercialização ou à industrialização. | Saída - Imune Entrada - Não há incidência |
| Aplicação de Alíquotas Operações que destinem a outros Estados energia elétrica e lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo para consumidor final, contribuinte ou não do ICMS. | ICMS MONOFÁSICO Saída - Imune Entrada - Alíquota Interna |
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