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| Question | Answer |
| Corrupção passiva | Reclusão de 2 a 12 anos e multa |
| Extravio de livro ou documento | Reclusão de 1 a 4 anos, ou mais grave |
| Peculato mediante erro de outrem | Reclusão de 1 a 4 anos e multa |
| Prevaricação | Detenção de 3 meses a 1 anos e multa |
| Peculato | Reclusão de 2 a 12 anos e multa |
| Concussão | Reclusão de 2 a 8 anos, e multa |
| Excesso de exação | Reclusão de 3 a 8 anos e multa |
| Facilitar contrabando ou descaminho | Reclusão de 3 a 8 anos e multa |
| Inserção de dados falsos em sistema de informação | Reclusão de 2 a 12 anos e multa |
| Ceder a pressão ou pedido e retardar ou deixar de praticar ato de ofício | Detenção de 3 meses a 1 ano ou multa |
| Desviar dinheiro conseguido indevidamente por excesso de exação que deveria ser recolhido aos cofres públicos | Reclusão de 2 a 12 anos e multa |
| Peculato culposo | Detenção de 3 meses a 1 ano |
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