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Description
Flashcards by Leandro Lyrio de Sousa, updated 11 days ago
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Created by Leandro Lyrio de Sousa
11 days ago
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| Question | Answer |
| O Poder Legislativo pode criar, integrado à sua estrutura, conselho composto por membros da sociedade civil e destinado a acompanhar ações do Executivo? | Pode. Tema 1040, STF. "Surge constitucional lei de iniciativa parlamentar a criar conselho de representantes da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Legislativo, com atribuição de acompanhar ações do Executivo". |
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