SUSPENSÃO - PROIBIÇÕES AO SERVIDOR - PUNÍVEIS COM SUSPENSÃO

Question	Answer
Image: 8dfca909-6291-40d3-a4fa-3ba156448727 (image/jpg)	A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
Image: 1d2ad86b-e41c-49db-b994-9d19571314eb (image/jpg)	§ 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
Image: 3c4bba08-83e6-41e7-84bf-0108a5d2e286 (image/jpg)	§ 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Image: 4a90c230-cf22-4521-a2a4-f345529c4b3b (image/jpg)	Art. 131. As penalidades de suspensão terão seus registros cancelados, após o 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

Resource summary

	Created by لست لا شيء about 9 years ago