6621722
Description
Flashcards by Maria José, updated more than 1 year ago
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Created by Maria José
about 8 years ago
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| Question | Answer |
| LICENÇAS | Lei 8112/90 |
| Motivo de doença em pessoa da família | − Cuidar de parente adoecido; − Comprovação por junta médica; − Assistência do servidor é indispensável e não pode ser conciliada com suas atividades laborais; − Até 30 dias prorrogáveis por até 30 dias: remunerados; − Sem remuneração: até 90 dias |
| Serviço militar | − Para cumprir com suas obrigações militares; − Concluído: 30 dias, sem remuneração, para reassumir ocargo |
| Atividade política | − Licença facultativa, sem remuneração: entre escolha partidária e registro na Justiça eleitoral; − Remunerada: até 3 meses da inscrição na Justiça Eleitoral; − Licença: até o 10º dia seguinte ao da eleição |
| Capacitação | − Com remuneração, cada quinquênio; − 3 meses para curso de capacitação profissional; − Inacumulável |
| Tratar de Interesses particulares | − Até 3 anos consecutivos; − Sem remuneração; − Poderá ser interrompida a qualquer tempo |
| Desempenho de Mandato Classista (rep. de classe, por ex, sindical) | − Entidade representativa de classe; − Entidade com até 5000 associados: 1 servidor; − Entidades com 5001 a 30000 associados: 2 servidores; − Entidades com mais de 30000 associados: 3 servidores. − Tempo do mandato, prorrogável uma única vez |
| AFASTAMENTOS | Lei 8112/90 |
| Servir a outro órgão ou entidade | − Cessão e não aproveitamento; − Cargo em comissão ou função de confiança: a)União, Estados, Municípios e DF: ônus da remuneração dacessionária; b)Empresas Públicas ou S/A: opção pela remuneração docargo efetivo enseja reembolso |
| Mandato Eletivo (derivado do sufrágio) | − Prefeito: opta pela remuneração (afastamento obrigatório); − Vereador: acumulo permitido; − Mandato Federal, Estadual ou Distrital: afastamento obrigatório. |
| Para estudo ou missão no exterior | − Até 4 anos; − Novo afastamento somente quando efetivar exercício por igual período; − Ônus total do Estado; − Ônus parcial do Estado; − Sem ônus estatal. |
| Concessões | Doação de Sangue − 1 dia; Alistamento Eleitoral − 2 dias; Falecimento de parente − 8 dias consecutivos (parentes e dependentes) Casamento − 8 dias consecutivos |
| Lei 8112/90 Parte III | Acesse a parte III deste Flashcard aqui: https://www.goconqr.com/pt-BR/p/6622000 |
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