Direito Ambiental - Responsabilidade em matéria ambiental

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Direito Ambiental Flashcards on Direito Ambiental - Responsabilidade em matéria ambiental, created by Thatyane Jardim on 21/11/2016.
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Question Answer
Requisitos da Responsabilidade Civil Subjetiva Dano, nexo de causalidade e, dolo ou culpa.
Excludentes de responsabilidade Apenas para responsabilidade subjetiva. Caso fortuito (situações imprevisíveis); força maior (evento da natureza); fato de terceiro (admite ação de regresso); e estado de necessidade.
Requisitos da responsabilidade civil objetiva Dano e nexo de causalidade
Excludentes de responsabilidade objetiva Não existe.
Qual a teoria da responsabilidade objetiva? O entendimento majoritário afirma que é a teoria do risco integral.
Há necessidade de dolo ou culpa na responsabilidade objetiva? Não.
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