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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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DIREITO ADMINISTRATIVO Flowchart on ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, created by Geane Araújo on 27/07/2017.
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direito administrativo
Flowchart by
Geane Araújo
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Geane Araújo
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Flowchart nodes
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO PÚBLICA FUNDAÇÃO GOVERNAMENTAL BIBLIOTECA NACIONAL
AUTARQUIA INSS BANCO CENTRAL
CRIAÇÃO
NATUREZA
CRIADA POR LEI LEI PASSA -> CÂMARA -> SENADO -> SANCIONADA -> PROMULGADA -> VACATION LEGIS -> COMEÇA A FUNCIONAR
AUTORIZADA POR LEI ATOS CONSTITUTIVAS NA JUNTA COMERCIAL
PESSOA JURÍDICA DIREITO PÚBLICO
PESSOA JURÍDICA DIREITO PRIVADO
ESPECIFICIDADE
SERVIÇO PÚBLICO ESPECIALIZADO
LEI COMPLEMENTAR ESPECIFIQUE CAMPO DE ATUAÇÃO
EXCEÇÃO
CRIADA POR LEI PESSOA JURÍD. DIREITO CAPITAL PERSONALIZADO
FUNDAÇÃO AUTÁRQUICA AUTARQUIA FUNDACIONAL
FUNDAÇÃO AUTÁRQUICA REGIME ESPECIAL ( AGÊNCIAS REGULADORAS E EXECUTIVAS ) TERRITORIAL ( TERRITÓRIOS FEDERAIS )
AGÊNCIAS ( AUTARQUIAS ESPECIAIS )
EXECUTIVAS
REGULADORAS
SEM TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
FINALIDADE
REGULAR OU FISCALIZAR
AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA OU ÓRGÃO DA ADM.
CONTRATO DE GESTÃO COM ENTE POLÍTICO COM QUE ESTÁ VINCULADO
ATIVIDADES QUE NÃO PODEM SER DELEGADAS A INSTITUIÇÕES NÃO ESTATAIS
EX.: FISCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA, REGULAÇÃO, FOMENTO, ETC
ATIVIDADES DE DETERMINADO SETOR DA ECONOMIA DO PAÍS
FINALIDADE
SERVIÇOS PÚBLICOS
MINISTÉRIO SUPERVISOR
INSTITUIÇÃO
AUTARQUIA
FUNDAÇÃO
POR DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
SETORES DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
SOCIAL BÁSICA
SEGURANÇA PÚBLICA
TRIBUTÁRIA
PREVIDENCIÁRIA
PROTEÇÃO AMBIENTAL
FISCALIZAÇÃO
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