DIREITO DA PERSONALIDADE

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DIREITO DA PERSONALIDADE
  1. RECONHECIMENTO
    1. DECLARAÇÃO DOS DIR. DO HOMEM (1789)
      1. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIR. HUMANOS (1948)
        1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
          1. INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA E IMAGEM
        2. INATOS
          1. DIREITO À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL
          2. ADQUIRIDOS
            1. decorrentes do status individual
            2. CARACTERÍSTICAS
              1. SÃO INTRANSMISSÍVEIS E IRRENUNCIÁVEIS
                1. DANO MORAL TRANSMITE PARA OS SUCESSORES
                2. ABSOLUTO
                  1. ERGA OMNES
                  2. ILIMITADO
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