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MPF - Câmara de Coordenação e Revisão
Description
Concursos Públicos Legislação MPU/CNMP (MPF) Mind Map on MPF - Câmara de Coordenação e Revisão, created by Rosana Ramos on 16/11/2017.
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legislação mpu/cnmp
mpf
concursos públicos
Mind Map by
Rosana Ramos
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Created by
Rosana Ramos
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Resource summary
MPF - Câmara de Coordenação e Revisão
Coordenar, integra e revisa os membros
Guiados pelas mesmas diretrizes
Princípio da Independência Funcional não se sobrepõe a CF
Agi de forma a garantir a aplicaçao das Leis da CF
Divide-se por temas
1º Câmara
Direito Social e Fiscalização de Atos Administrativos
2ª Câmara
Criminal
3ª Câmara
Consumidor e Ordem Econômica
4ª Câmara
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
5ª Câmara
Combate à Corrupção
6ª Câmara
Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais
7ª Câmara
Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional
Composição
3 Integrantes
1 indicado pelo PGR + Suplente
2 indicado pelo CSMPF + suplentes
Mandato de 2 anos
Sempre que possível deve ser Sub Procurador
Funções
Promover a Integração e coordenação dos órgãos
Mater intercâmbio entre órgãos e entidades a fins
Manifestar-se sobre:
Arquivamento de Inquérito policial. parlamentar ou peças de informação
Exceto os originários do PGR
Decidir conflitos entre órgãos do MPF
Se houver recurso quem decide é o PGR
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