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Incêndio (Crimes de Perigo Comum)
Description
1. Conceito de crimes de perigo; perigo concreto e abstrato; perigo individual e coletivo: Incêndio;
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direitopenal
incolumidade
incolumidadepública
artigo250
art250
codigopenal
incêndio
enem
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Erik Phelipe
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Resource summary
Incêndio (Crimes de Perigo Comum)
Art. 250
Causar Incêndio
Expondo a perigo
Vida
Integridade Física
Patrimônio Público
Pena
Reclusão de 3 a 6 anos
Aumento
Vantagem
Casa habitada/destinada
Edifício Público
Embarcação
Estação rodoviária
Estaleiro; Fábrica; Oficina
Depósito de explosivo, inflamável...
Poço petrolífero, mineração
Natureza
1/3
Grande quantidade de pessoas
Sujeitos
Ativo
Qualquer Pessoa
Passivo
Sociedade
Elemento Subjetivo do tipo
Dolo de perigo
Objeto Material e jurídico
Incolumidade Pública
Crime de Perigo
Mera conduta formal
Crime de Perigo Concreto
De resultado Material
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