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Tipos de requerimento
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CMBH processo legislativo Mind Map on Tipos de requerimento, created by viviane martins on 25/01/2018.
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requerimento
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processo legislativo
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Tipos de requerimento
I. CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
escrito
subscrito por 1/3 dos membros
II. PRORROGAÇÃO DA DURAÇÃO DA REUNIÃO
decidido em reunião, com recurso ao plenário (da comissão) desde que interposto imediatamente após ter sido anunciada.
deverá ser apresentado até o fim do prazo regimental que se pretende prorrogar.
III. INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS
escrito
decidido em reunião, com recurso ao plenário (da comissão), desde que interposto imediatamente após ter sido anunciada.
apresentado imediatamente após a comunicação sobre a aprovação da ata.
IV. DISPENSA DA LEITURA DE PARECER
Deverá ser decidido em reunião, com recurso ao plenário (da comissão), desde que interposto imediatamente após ter sido anunciada.
V. ADIAMENTO DA APRECIAÇÃO DE PARECER
deverá ser decidido em reunião, com recurso ao plenário (da comissão), desde que interposto imediatamente após ter sido anunciada.
deverá ser apresentado até o final da discussão do parecer.
VI. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR
escrito
deve ser apresentado até o fim do prazo regimental que se pretende prorrogar.
todos são decididos pelo presidente.
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