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Atos em geral
Description
Concursos Públicos Direito Processual Civil Mind Map on Atos em geral, created by Tierri Pereira on 04/02/2018.
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do juiz
das partes
do escrivão
direito processual civil
concursos públicos
Mind Map by
Tierri Pereira
, updated more than 1 year ago
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Created by
Tierri Pereira
over 6 years ago
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Resource summary
Atos em geral
Independem de forma
São válidos, desde que preencham a finalidade
Públicos (exceto Segredo)
Juiz e partes podem fixar prazos
Nesse caso, dispensa-se a intimação
Obrigatório uso da L. Portuguesa
Ou tradução juramentada, oficial, via diplomática
Eletrônicos
CNJ Regula
Disponibilidade
Independência de plataforma
acessibilidade
interoperabilidade
Acessível aos deficientes
Sites do TJ
Presunção de Veracidae
Confiabilidade
Das partes
Podem exigir recibo
Vedado cotas marginais nos autos
Desistência da ação só gera efeitos após homologação
Unilaterais ou bilaterais
modificam, constitui, extingue direitos
Atos do JUIZ
Sentenças
Pronunciamento com fundamento
põe fim à fase cognitiva
extingue a execução
Interlocutórias
Todo pronunciamento de natureza decisória que não seja sentença, que não põe fim
Despachos
Demais pronunciamentos, de ofício ou a requerimento
Atos do escrivão ou chefe de secretaria
Recebe petição
Autua
numera e rubrica as folhas
Não pode espaços em branco, exceto quando ressalvados
pode taquigrafia, estenotipia, método idôneo
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