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Description
Mind Map by Vanessa Rodrigues, updated more than 1 year ago
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Created by Vanessa Rodrigues
almost 7 years ago
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Funcionário Público contra
a ADM
- Peculato
- Apropriar-se, em razão do cargo,
R$, valor ou qlqr bem pub ou part
- RECLUSÃO, 2 a 12 anos
- Aplica-se mesma pena: ao
func. sem posse, valeu-se
do cargo
- Aplica-se mesma pena: ao
func. sem posse, valeu-se
do cargo
- RECLUSÃO, 2 a 12 anos
- Apropriar-se, em razão do cargo,
R$, valor ou qlqr bem pub ou part
- Peculato culposo
- DETENÇÃO, 3 meses a 1 ano
- - Reparação do dano antes da
sentença: EXTINGUE A PUNIBILIDADE
- Posterior: reduz 1/2
- - Reparação do dano antes da
sentença: EXTINGUE A PUNIBILIDADE
- Posterior: reduz 1/2
- DETENÇÃO, 3 meses a 1 ano
- Peculato mediante erro de
outrem
- RECLUSÃO, 1 a 4
anos, e multa
- RECLUSÃO, 1 a 4
anos, e multa
- Inserção de dados falsos
- funcionário autorizado
- RECLUSÃO, 2 a 12 anos, e
multa
- RECLUSÃO, 2 a 12 anos, e
multa
- funcionário autorizado
- Modificação/ alteração não
autorizada
- funcionário SEM autorização
- DETENÇÃO, 3 meses a 2 anos, e
multa
- Aumento de 1/3 a 1/2
se gerar dano à ADM
- Aumento de 1/3 a 1/2
se gerar dano à ADM
- DETENÇÃO, 3 meses a 2 anos, e
multa
- funcionário SEM autorização
- Extravio, sonegação, inutilização
de livro ou documento
- Extraviar, sonegar, inutilizar:
livro oficial ou qlqr doc -
acesso cargo
- RECLUSÃO, 1 a 4 anos, se não
for crime + grave
- RECLUSÃO, 1 a 4 anos, se não
for crime + grave
- Extraviar, sonegar, inutilizar:
livro oficial ou qlqr doc -
acesso cargo
- Emprego irregular de verbas ou rendas púb.
- DETENÇÃO, 1 a 3 meses, OU
multa
- DETENÇÃO, 1 a 3 meses, OU
multa
- Concussão
- EXIGIR vantagem
indevida
- RECLUSÃO, 2 a 8 anos, e multa
- RECLUSÃO, 2 a 8 anos, e multa
- EXIGIR vantagem
indevida
- Excesso de exação
- Exige tributo ou
contribuição de forma
VEXATÓRIA ou GRAVOSA
- RECLUSÃO, 3 a 8 anos, e multa
- RECLUSÃO, 3 a 8 anos, e multa
- Desvia o recebido para
recolher aos cofres púb
- RECLUSÃO, 2 a 12 anos, e
multa
- RECLUSÃO, 2 a 12 anos, e
multa
- Exige tributo ou
contribuição de forma
VEXATÓRIA ou GRAVOSA
- Corrupção passiva
- Solicitar/receber ... vantagem
indevida, ou aceitar PROMESSA
- RECLUSÃO, 2 a 12 anos, e
multa
- RECLUSÃO, 2 a 12 anos, e
multa
- Solicitar/receber ... vantagem
indevida, ou aceitar PROMESSA
- Prevaricação
- Retardar/ deixar de
praticar: ato de ofício
por interesse pessoal o
sentimental
- DETENÇÃO, 3
meses a 1 ano, e
multa
- DETENÇÃO, 3
meses a 1 ano, e
multa
- Diretor ou
agente
penitenciário
- DETENÇÃO, 3 meses
a 1 ano
- DETENÇÃO, 3 meses
a 1 ano
- Retardar/ deixar de
praticar: ato de ofício
por interesse pessoal o
sentimental
- Condescendência
criminosa
- DETENÇÃO, 15 dias a 1 mês OU MULTA
- DETENÇÃO, 15 dias a 1 mês OU MULTA
- Advocacia
administrativa
- Patrocinar interesse privado
perante ADM Púb
- DETENÇÃO, 1 a 3
meses, OU multa
- DETENÇÃO, 1 a 3
meses, OU multa
- Interesse ilegítimo
- DETENÇÃO, 1 a 3 meses, e multa
- DETENÇÃO, 1 a 3 meses, e multa
- Patrocinar interesse privado
perante ADM Púb
- Violência arbitrária
- DETENÇÃO, 6 meses a 3
anos, ALÉM da pena q
corresponde à violência
- DETENÇÃO, 6 meses a 3
anos, ALÉM da pena q
corresponde à violência
- Abandono de cargo
- Prejuízo Público
- DETENÇÃO, 3 meses a 1
ano, e multa
- DETENÇÃO, 3 meses a 1
ano, e multa
- Fronteira
(150 km)
- DETENÇÃO, 1 a 3
anos, e multa
- DETENÇÃO, 1 a 3
anos, e multa
- DETENÇÃO,
15 dias a 1
mês
- Prejuízo Público
- Exercício func.
ilegalm
antecipado ou
prolongado
- DETENÇÃO, 15 dias a
1 mês OU multa
- DETENÇÃO, 15 dias a
1 mês OU multa
- Violação de sigilo
funcional
- DETENÇÃO, 6
meses a 2 anos,
OU multa, se
não crime +
grave
- I - MESMA PENA: permite ou
facilita, mediante atribuição,
fornecimento e empréstimo de
senha ou qualquer outra forma,
o acesso de pessoas não
autorizadas a sist. de infos ou BD
da ADM Púb.
- II- Utiliza-se,
INDEVIDAMENTE,
do acesso restrito
- I - MESMA PENA: permite ou
facilita, mediante atribuição,
fornecimento e empréstimo de
senha ou qualquer outra forma,
o acesso de pessoas não
autorizadas a sist. de infos ou BD
da ADM Púb.
- Ação ou
omissão - DANO
À ADM ou
outrem
- RECLUSÃO, 2 a 6
anos, e multa
- RECLUSÃO, 2 a 6
anos, e multa
- DETENÇÃO, 6
meses a 2 anos,
OU multa, se
não crime +
grave
- Violação de sigilo de
proposta de
concorrência
- DETENÇÃO, 3 meses a 1
ano e multa.
- DETENÇÃO, 3 meses a 1
ano e multa.
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