Remédios Constitucionais

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Mapa Mental em Direito Constitucional, criado por Esdras Santana em 12-02-2018.
Esdras Santana
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Remédios Constitucionais
  1. Habeas Corpus

    Annotations:

    • Protege o direito fundamental de locomoção quando for restringida com ilegalidade e abuso de poder
    • Impetrante: qlq pessoa até msm pessoa jurídica. Autoridade Coautora: qlq autoridade, pública ou privada.
    • É uma ação gratuita. Não cabe nas punições disciplinares militares, somente em caso de ilegalidade; não cabe em processo de impeachment nem punição pecuniária nem em processo administrativo disciplinar
    • Remédio ideal para impugnar quebra do sigilo das comunicações ilegal; inserção de provas ilícitas no processo
    1. Protege o direito fundamental de locomoção quando for restringida com ilegalidade e abuso de poder
      1. Impetrante: qlq pessoa até msm pessoa jurídica. Autoridade Coautora: qlq autoridade, pública ou privada.
        1. É uma ação gratuita. Não cabe nas punições disciplinares militares, somente em caso de ilegalidade; em processo de impeachment; nem punição pecuniária e em processo administrativo disciplinar(PAD)
          1. Remédio ideal para impugnar quebra do sigilo das comunicações ilegal; inserção de provas ilícitas no processo
          2. Habeas Data

            Annotations:

            • Protege a liberdade de Informação toda vez q estiver num banco de dados for público ou de entidade privada de caráter público; só serve pra conhecer as próprias informações
            • É ação gratuita, deve comprovar a negativa administrativa. Precisa de advogado para solicitar
            1. Protege a liberdade de Informação toda vez q estiver num banco de dados for público ou de entidade privada de caráter público; só serve pra conhecer as próprias informações
              1. É ação gratuita, deve comprovar a negativa administrativa. Precisa de advogado para solicitar
              2. Mandado de Segurança

                Annotations:

                • Protege direito líquido e certo, não amparado em habeas corpus ou habeas data; prazo de 120 dias do momento q o direito for restringido.
                • Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, com representação no congresso, organização sindical e associação legalmente constituída em funcionamento de 1 ano
                1. rotege direito líquido e certo, não amparado em habeas corpus ou habeas data; prazo de 120 dias do momento q o direito for restringido.
                  1. Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, com representação no congresso, organização sindical e associação legalmente constituída em funcionamento de 1 ano
                  2. Ação Popular

                    Annotations:

                    • É direito político e serve para fiscalizar a atuação do poder público, no que tange a moralidade administrativa, preservação no meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural;
                    • Não paga se vc ingressar de boa fé. É um direito político ao msm tempo q é um direito individual.
                    1. É direito político e serve para fiscalizar a atuação do poder público, no que tange a moralidade administrativa, preservação no meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural;
                      1. Não paga se vc ingressar de boa fé. É um direito político ao msm tempo q é um direito individual.
                      2. Mandato de Injunção

                        Annotations:

                        • Serve para suprir a falta de norma reguladora que está tornando inviável o exercício de um direito.
                        • Quando quero exercer um direito presente numa norma de eficácia limitada, a norma não foi regulamentada e a falta regulamentação me impede de exercer o direito, enquanto o congresso não faz a lei, o direito é garantido no caso concreto
                        1. Serve para suprir a falta de norma reguladora que está tornando inviável o exercício de um direito.
                          1. Quando quero exercer um direito presente numa norma de eficácia limitada, a norma não foi regulamentada e a falta regulamentação me impede de exercer o direito, enquanto o congresso não faz a lei, o direito é garantido no caso concreto
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