Copy and Edit

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Description

Responsabilidade civil, sujeitos, teorias, indenização
Luiza Moretti
Mind Map by Luiza Moretti, updated more than 1 year ago
Luiza Moretti
Created by Luiza Moretti over 6 years ago
22
0
0

Resource summary

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
  1. A ADM PÚBLICA É RESPONSÁVEL PELOS ATOS DE SEUS AGENTES
    1. Espécies de danos
      1. Moral
        1. Material
          1. Estético
          2. Sujeitos
            1. Responsabilidade objetiva
              1. ADM Direta, fundações, autarquias, concessionários e permissionários
                1. em ato comissivo
              2. Responsabilidade Subjetiva
                1. Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista
                  1. As outras em atos OMISSIVOS
                    1. Teoria do risco suscitado: o Estado criou a situação de risco e é responsável por ela (presídio, escola pública)
                    2. DOLO ou CULPA, prejuízo, deve ser comprovado
                  2. Teorias
                    1. 1. Irresponsabilidade
                      1. O Estado não responde
                      2. 2. Culpa Civil
                        1. responsabilidade subjetiva; só conduta comissiva
                        2. 3. Culpa da Falha no serviço/anônima
                          1. Responsabilidade em caso de omissão;
                          2. 4. Risco Administrativo
                            1. Responsabilidade objetiva: comprovando I. conduta, II. dano e III. nexo de causalidade
                              1. Exceções: I. Culpa exclusiva da vítima, II. caso fortuito/força maior
                              2. 5. Risco Integral
                                1. Objetiva e SEM EXCEÇÕES
                                  1. Dano nuclear; dano ao meio ambiente
                                  2. 6. Risco Social
                                    1. Estado responsabilizado por dano a 3ºs
                                      1. art. 23 da Lei Geral da Copa
                                    2. Indenização
                                      1. STF
                                        1. Contra o Estado - Teoria dos Órgãos
                                          1. Ação de regresso
                                          2. STJ
                                            1. Contra o Estado , o agente ou os dois
                                          Show full summary Hide full summary

                                          Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.

                                          Similar

                                          Responsabilidade Ambiental
                                          Carolina Assuncao
                                          23 - Responsabilidade Civil do Estado
                                          Silvio R. Urbano da Silva
                                          (TCEA2) Administração Pública
                                          Thiago Ferreira
                                          BAQO 26 - Dir
                                          Shinji Carvalho
                                          Questões Dir. Adm., Responsabilidade Civil do Estado (EssencialMente)
                                          Tamires Anjo
                                          Responsabilidade civil do Estado - Teorias
                                          Déborah Azevedo
                                          Responsab. Civil do Estado
                                          E. R.
                                          DIREITO ADMINISTRATIVO
                                          GPP
                                          Responsabilidade civil (extracontratual) do Estado
                                          Mila Maciel D.
                                          Responsabilidade Ambiental
                                          Pedro Álwaro Di macedo freire
                                          Responsabilidade civil do Estado por danos no desempenho da função pública
                                          Roberto Rodrigues Costa
                                          Browse Library