Agentes Públicos

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Classificação dos Agentes
JONATHAN LOBAO
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JONATHAN LOBAO
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Agentes Públicos
  1. Atua como órgão estatal, produz ou manifesta a vontade do Estado.
    1. Políticos
      1. 1ª Escalão do Governo
        1. Poder Executivo (Presidente, governador )
          1. Ministros e secretários
            1. Senadores, Deputados e vereadores)
              1. Magistrados, MPU
            2. Administrativos
              1. • SERVIDORES PUBLICOS (Estatuários):
                1. Cargo Público, efetivo ou em comissão, regime jurídico (natureza legal).
                2. Empregados Públicos:
                  1. CLT, contrato de trabalho, direito privado.
                  2. Servidores Temporários
                    1. IBGE e em caso de calamidade.
                  3. Honoríficos
                    1. relevantes ao estado,
                      1. Jurado do júri, mesário, conselho tutelar.
                      2. sem vinculo
                      3. Delegados
                        1. a delegação= atividade, obra ou serviço público.
                          1. São fiscalizados
                            1. serventes de cartórios, concessionários e permissionários.
                            2. Credenciados
                              1. representa a administração publica
                                1. Ex: medalhista olímpico
                                2. De Fato
                                  1. • Necessários
                                    1. calamidades publicas ou emergencial, colaboram com o poder público.
                                    2. • Putativos
                                      1. se fosse um servidor, porem entrou sem concurso público.
                                    3. Militares
                                      1. Regiem Juridico Próprio
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