ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

Associação voluntária de sujeitos do Direito Internacional, criada mediante tratado internacional (nominado de convênio constitutivo) e com finalidades predeterminadas, regida pelas normas do Direito Internacional, dotada de personalidade jurídica distinta da dos seus membros, que se realiza em um organismo próprio e estável, dotado de autonomia e especificidade, possuindo ordenamento jurídico interno e órgãos auxiliares, por meio dos quais realiza os propósitos comuns dos seus membros, mediante os poderes próprios que lhes são atribuídos por estes
Características
1. Associação de Estados
2. Estabelecida por meio de Tratado
3. Personalidade legal distinta
4. Caráter permanente
Classificação
1. Finalidade
  1. Geral
  2. Específica
2. Participação
  1. Aberta
  2. Fechada
3. Âmbito territorial
  1. Regional
  2. Universal
Estrutura Orgânica
1. Assembléia Geral
  1. Todos os membros têm voz e voto
  2. Não é permanente
2. Secretaria
  1. Órgão de administração
  2. Permanente
  3. Servidores neutros
3. Conselho Permanente
  1. Composto por todos ou somente alguns membros
Processo decisório
1. Unanimidade
2. Dissidência
3. Voto ponderado
4. Maioria
Sações
1. Suspensão de direitos
2. Expulsão
3. Retirada voluntária não é sanção (necessita de aviso prévio e atualização de contas)

Resource summary

	Created by Leandro Cordeiro over 5 years ago