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Fontes do Direito
Description
Graduação Introdução ao Direito II Mind Map on Fontes do Direito, created by Diego Rodrigues on 12/09/2013.
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introdução ao direito ii
introdução ao direito ii
graduação
Mind Map by
Diego Rodrigues
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Diego Rodrigues
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Resource summary
Fontes do Direito
Espécies de fontes
fontes formais
é como o direito se torna conhecido na sociedade
dá a uma regra o caráter positivo e obrigatório.
são fontes formais:
lei
costume
jurisprudência
doutrina
as fontes formais ainda podem ser:
fontes formais estatais
o direito flui das instituições do Estado
pela criação - função de fazer leis
pela aplicação - função de julgar
exemplos:
lei
jurisprudência
fontes formais não estatais
decorre do convívio social
sem iniciativa do Estado.
exemplos:
costume
doutrina
fontes materiais
são condicionadas pelos fatores sociais
se é RELEVANTE para o direito é transformado em lei
são fatores sociais:
históricos
demográficos
religiosos
políticos
A lei
características
forma moderna de produção de direito
mais importante fonte das fontes formais
Brasil: Civil Law
Regra:
Attachments:
Fontes do direito
abstrata (aplica-se a todos)
permanente
advinda de autoridade
escrita
de direito geral
jurisprudência
Attachments:
Fontes do direito
conceitos e caracteristicas
decisões reiteradas dos tribunais
se amoldam as transformaçoes sociais
retrato das necessidades sociais
apenas orienta e informa
classificação
jurisp. Sentido Amplo
decisões sobre mesma matéria
uniformes ou contraditórias
jurisp. Sentido Estrito
decisões mesmo sentido
caracterizada como FONTE DO DIREITO
Espécies
Secundum Legem
conforme lei existente
verdadeiro sentido das normas
Praeter Legem
leis omissas
decisão por analogia ou princípios
Contra Legem
teoricamente não admitida
aplicada em leis injustas
Súmula
entendimentos sobre temas polemicos
tendência de julgamento
orientação para juizes e advogados
Súmula Vinculante
somente STF
matéria constitucional
vincula aos demais órgãos
evita o conjestionamento no STF
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