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Description
Mind Map by André Cavallini, updated more than 1 year ago
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Created by André Cavallini
almost 10 years ago
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Constituição Federal - Seguridade
Social - Artigo 195 - Parte 1 de 2
- A seguridade social será financiada por toda a sociedade
- Forma direta e indireta
- Com recursos provenientes dos orçamentos
- União
- Estados
- DF
- Municípios
- Continuação na parte 21
- União
- Com recursos das contribuições sociais
- 1. Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada --> incidentes sobre
- A. Folha de salários e demais rendimentos do
trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à
pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem
vínculo empregatício
- B. Receita ou faturamento
- C. Lucro
- A. Folha de salários e demais rendimentos do
trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à
pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem
vínculo empregatício
- 2. Do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social
- Não incindindo contribuição sobre aposentadoria e
pensão concedidas pelo regime geral de
previdência social (artigo 201)
- Não incindindo contribuição sobre aposentadoria e
pensão concedidas pelo regime geral de
previdência social (artigo 201)
- 3. Sobre receita de concursos de prognósticos (Loterias)
- 4. Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a Lei a ele equiparar
- 1. Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada --> incidentes sobre
- Forma direta e indireta
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