22998811
Description
Mind Map by Barbara de Lemos, updated more than 1 year ago
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Created by Barbara de Lemos
over 4 years ago
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Veto PR
- Veto
JURÍDICO
- inconstitucionalidade
- inconstitucionalidade
- Veto
POLÍTICO
- lesão interesse público
- lesão interesse público
- total
- parcial
- somente
- texto
- íntegra
- artigo
- parágrafo
- inciso
- alínea
- artigo
- íntegra
- texto
- somente
- Apreciado
- sessão conjunta CN
- 30 dias
- à partir do
recebimento
- Rejeição
- Maioria Absoluta
- CD
- SF
- CD
- enviado
- promulgação
- PR
- 48 h
- PSF
- 48 h
- Vice-PSF
- 48 h
- 48 h
- Vice-PSF
- 48 h
- PSF
- 48 h
- PR
- promulgação
- STF
- passa a valer
- dali para frente
- dali para frente
- CN
- Poder de Agenda
- NÃO
- precisa
- seguir
- ordem
- cronológica
- cronológica
- ordem
- seguir
- precisa
- NÃO
- Poder de Agenda
- passa a valer
- Maioria Absoluta
- protocolização
- na PCN
- art. 104-A (RCCN)
- art. 104-A (RCCN)
- na PCN
- Rejeição
- esgotado prazo
- sem deliberação
- sobrestamento
completo
- pautas somente CN
- pautas somente CN
- sobrestamento
completo
- sem deliberação
- à partir do
recebimento
- PCN
- Distrib. Avulsos
- Convocação
- Sessão Conjunta
- 3ª 3ª feira
- 4ª 3ª feira
- vetos
- texto
íntegra
- incluídos
- Ordem do dia
- art. 106 (RCCN)
- art. 106 (RCCN)
- Ordem do dia
- incluídos
- texto
íntegra
- vetos
- 4ª 3ª feira
- deliberação vetos
- expediente
- leitura expediente
- uso da palavra
- Ordem do Dia
- discussão
- vetos
- em globo
- palavra
- oradores inscritos
- 5 min
- 4 senadores
- 6 deputados
- votação
- líderes
- encaminhamento
votação
- 1 minuto
- 106-A (RCCN)
- 106-A (RCCN)
- votação
- regra:
- Exceção:
- DVS
- Painel Eletrônico
- um a um
- cada veto
- encaminhamento
- 5 minutos
- 02 senadores
- 02 deputados
- alternado
- 02 senadores
- 5 minutos
- SEM DISCUSSÃO
- encaminhamento
- cada veto
- um a um
- requerimento
- líderes
- proporcionalidade
- requerimento DVS
- até 8 projetos
- ou
- 80 vetos
- por cédula
- CD
- 5 a 24 dep.
- 01 destaque
- 01 destaque
- 25 a 49 dep.
- 02 destaques
- 02 destaques
- 40 a 74 dep.
- 03 destaques
- 03 destaques
- 75 ou + dep.
- 04 destaques
- 04 destaques
- 5 a 24 dep.
- SF
- 3 a 5 sen.
- 01 destaque
- 01 destaque
- 6 a 11 sen.
- 02 destaques
- 02 destaques
- 12 a 17 sen.
- 03 destaques
- 03 destaques
- 18 ou +
- 04 destaques
- 04 destaques
- 3 a 5 sen.
- CD
- 81 ou +
- por cédula
- 80 vetos
- 9 ou +
- DOBRA
- DOBRA
- ou
- independe
- aprovação
- plenário
- plenário
- aprovação
- até 8 projetos
- requerimento DVS
- proporcionalidade
- líderes
- Painel Eletrônico
- DVS
- cédula
- única
- contendo
- todos os vetos
- da pauta
- organizados
- por projetos
- por projetos
- organizados
- da pauta
- todos os vetos
- contendo
- em branco
- obstrução
- declarada
- líder
- não
- quórum
- bancada grande
- derruba deliberação
- falta de quórum
- art. 106-C (RCCN)
- art. 106-C (RCCN)
- falta de quórum
- derruba deliberação
- bancada grande
- quórum
- não
- líder
- declarada
- obstrução
- única
- Exceção:
- nominal
- art. 106-B (RCCN)
- ostensiva
- regra:
- 1 minuto
- encaminhamento
votação
- líderes
- 4 senadores
- 5 min
- oradores inscritos
- palavra
- em globo
- vetos
- discussão
- Ordem do Dia
- uso da palavra
- leitura expediente
- expediente
- 3ª 3ª feira
- Sessão Conjunta
- Convocação
- Distrib. Avulsos
- 30 dias
- sessão conjunta CN
- art. 66 - CF
- Comunicará
- PCN (PSF)
- MOTIVOS
- 48 horas
- 48 horas
- MOTIVOS
- PCN (PSF)
- Prazo
- 15 dias úteis
- à partir
recebimento
- silêncio
- sanção tácita
- sanção tácita
- à partir
recebimento
- 15 dias úteis
- Comunicará
Media attachments
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