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FUNÇÕES DO ESTADO SEPARAÇÃO DOS PODERES.
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Mapa mental referente a divisão dos poderes no estado brasileiro.
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direito administrativo
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BRUNA RAFAELA
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FUNÇÕES DO ESTADO SEPARAÇÃO DOS PODERES.
PODER EXECUTIVO
Representado pelo Presidente
Politicas públicas-interesses da população, de acordo com a nossa Carta Magna.
Se dividem em três esferas.
Federal- representado pelo presidente e ministros. Art. 76 Cf
Estadual- Governadores
Municipal- Prefeitos Art. 29, I a III Cf
Funções
Típicas - Legislar - Administrar
Atípicas -Legislar e Julgar
Art. 16. 76 ao 91
PODER LEGISLATIVO
Congresso Nacional
Funções
Atípicas - Administrar e julgar
Art. 31, 44 ao 75
Típicas - Legislar e Controlar
Representado por Deputados e Senadores.
Ordenar e criar as leis, julgar e fiscalizar as politicas do poder executivo.
Câmara dos Deputados composta por 513 representantes
Senado Federal composta por 81 representantes
PODER JUDICIÁRIO
Responsável por julgar e fiscalizar, através das leis criadas pelo legislativo e pela Constituição do País.
STF órgão máximo do poder Judiciário.
Juízes Desembargadores Ministros.
Guardiões da Constituição.
Funções.
Funções Típica: Julgar Interpretar- Funções Atípica: Administrar e Legislar. Art. 33 CRFB 92 à 126.
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