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Lei n. 9985/00 - Art. 29 a 44

Description

Direito Ambiental (Leis Federais) Mind Map on Lei n. 9985/00 - Art. 29 a 44, created by E. R. on 09/06/2020.
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Resource summary

Lei n. 9985/00 - Art. 29 a 44
  1. UC PI
    1. Cons. Consult.
      1. Presid. órg. respons. pela adm
    2. UC
      1. Gerida por org. socied. civil inter. púb.
      2. Proib. introd. ñ autóct.
        1. Exc.
          1. APA
            1. Flor. Nac.
              1. Res. Extrativ.
                1. Res. de DS
                2. RVS e MN pode
                  1. Anim. domést.
                    1. Plantas compatíveis
                  2. Órg. exec.
                    1. Ñ pode risco espéc.
                      1. Aprov. prévia e fiscal.
                        1. Exc. APA e RPPN
                        2. Pode transfer. p/ instit. pesq. nac.
                          1. Acordo
                            1. Aprov. pesq.
                            2. Incent. pesq.
                            3. Explor. comercial
                              1. Prévia autor.
                                1. Sujeita a pag.
                                  1. Exc. APA e RPPN
                                  2. Rec. obtidos
                                    1. PI: cobr. de visit.
                                      1. Apl.
                                        1. Até 50%, mín. 25% na próp. UC
                                          1. Até 50%, min 25% na regular. fund. das UC do grupo
                                            1. Até 50%, mín 15% em outras UC
                                          2. Sanção
                                            1. Dano em UC PI
                                              1. Crime culp.
                                                1. 1/2 da pena
                                                2. Agravante
                                              2. Reserva da Biosf.
                                                1. Modelo internac.
                                                  1. Gestão integ.
                                                    1. Preserv., pesq., monit., educ.
                                                      1. Constit.
                                                        1. Áreas-núcleo, PI
                                                          1. Zonas
                                                            1. Amort.
                                                              1. Transiç.
                                                              2. Dom. púb. ou priv.
                                                              3. Cons. Deliber.
                                                              4. Licenc. amb.
                                                                1. Empreend. tem que apoiar
                                                                  1. Implant.
                                                                    1. Manut. UC
                                                                      1. > 0,5% dos custos totais do empreend.
                                                                        1. Órg. amb. escolhe
                                                                          1. Pode em Uso sust. na Amaz. legal
                                                                          2. Signific. IA
                                                                            1. Afeta Zona amort. ou conserv. especif.
                                                                              1. Benefic.
                                                                            2. Ilhas oceân. e costeiras
                                                                              1. Uso c/ autor.
                                                                              2. Pop. trad.
                                                                                1. Indeniz.
                                                                                  1. Realoc.
                                                                                    1. PP
                                                                                      1. Até isso, normas de uso
                                                                                    2. Levant. terra devol.
                                                                                      1. 5a

                                                                                      Media attachments

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                                                                                      Similar

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                                                                                      GoConqr suporte .
                                                                                      MEIO AMBIENTE
                                                                                      Mateus de Souza
                                                                                      POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
                                                                                      Rafael Carvalho Neves dos Santos
                                                                                      ART. 225, CF/88 - DO MEIO AMBIENTE
                                                                                      Mateus de Souza
                                                                                      LICENCIAMENTO AMBIENTAL
                                                                                      Yure Lira
                                                                                      EDUCAÇÃO AMBIENTAL -LEI 9.265 - ES
                                                                                      MARIA BERNARDETE GUIMARAES
                                                                                      Currículo e Avaliação - Marcos Legais
                                                                                      Oliveira Emerick
                                                                                      FUNDAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
                                                                                      Yure Lira
                                                                                      Lei nº 9.985 - SNUC
                                                                                      Alexandre Rodrigues
                                                                                      Responsabilidade Ambiental
                                                                                      Carolina Assuncao
                                                                                      Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos
                                                                                      Marcelo barros
                                                                                      Browse Library