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FUNDAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

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Prevê os Fundamentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos, (PNRH) previstos na lei 9.433/97
Yure Lira
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Yure Lira
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FUNDAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
  1. A ÁGUA É
    1. Bem de domínio público
      1. Recurso de Natureza Limitada
        1. Dotada de Valor Econômico
        2. escassez - uso prioritário
          1. Consumo Humano
            1. Dessedentação de Animais
            2. Gestão dos Recursos Hídricos
              1. Deve proporcional sempre o USO MÚLTIPLO DAS ÁGUAS
                1. Deve ser descentralizada
                  1. Participação
                    1. Poder Público
                      1. Usuários
                        1. Comunidade
                      2. BACIA HIDROGRÁFICA é a unidade territorial
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