Embargos ao TST

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Thaly Assis
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Thaly Assis
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Embargos ao TST
  1. Decisão do TST
    1. Prazo
      1. 08 dias
      2. Hipóteses
        1. Embargos infrigentes
          1. Decisão não unânime
            1. Em um dissídio coletivo
              1. TST julga
                1. SDC
            2. Embargos de divergência
              1. Decisão de turma do TST
                1. TST julga
                  1. SDI
                2. Questão exclusivamente de direito
                  1. Requisitos
                    1. Matéria prequestionada
                      1. Hipóteses específicas
                        1. Contrariar
                          1. Acórdao
                            1. Outra turma do TST
                              1. SDI
                              2. Súmula
                                1. Vinculante do STF
                                  1. TST
                                  2. OJ's
                        2. @direitocomthaly

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