NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

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NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
  1. O que é?
    1. A Norma Regulamentadora 15 descreve as operações, atividades e agentes insalubres presentes nas atividades laborais. Aborda também os limites de tolerância e o valor do adicional de insalubridade, de acordo com os seus níveis em cada ambiente de trabalho e atividade.
    2. objetivos
      1. Determinar os níveis de tolerância de insalubridade que cada ambiente pode ter. A fiscalização acontece por meio de agentes do Ministério do Trabalho, que podem interditar o ambiente até que a situação seja solucionada.
      2. insalubridade
        1. Insalubridade é definida através da presença de agentes de risco que possam causar danos à saúde do trabalhador, e que estejam acima dos limites de tolerância descritas na NR 15.
        2. Adicional de insalubridade
          1. Um trabalhador exposto a operações ou ambientes insalubres possui o direito a um adicional proporcional ao salário mínimo regional, como compensação pela sua exposição aos riscos. Este adicional pode ser: Grau máximo, equivalente a 40% do salário mínimo regional; Grau médio, equivalente a 20% do salário mínimo regional; Grau mínimo, equivalente a 10% do salário mínimo regional.
          2. principais situações de insalubridade
            1. Dentre os principais objetivos da NR 15 está a caracterização das situações de insalubridade e os limites a que cada condição laboral pode submeter o colaborador. Desse modo, é possível avaliar a realidade corrente, mensurar o agente de insalubridade e considerar os limites definidos. Com esse fim, devem ser considerados — inclusive para que se possa avaliar o direito à percepção do adicional por insalubridade — os limites definidos para cada condição insalubre.
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