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LEI 8112/1990
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LEI 8112/1990
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LEI 8112/1990
REGIME JURIDÍCO ÚNICO DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL
CONCURSO PÚBLICO
PROVAS E PROVAS E TITULOS
PROVIMENTO
ORIGINÁRIO
NOMEAÇÃO
30 dias
POSSE
15 dias
EXERCÍCIO
ESTÁGIO PROBATÓRIO
3 ANOS
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHOS
ESTABILIDADE
AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
FIM DA CARREIRA
APOSENTADORIA
EXONERÇÃO
DEMISÃO
ÓBITO
VOLUNTÁRIA
INVALIDEZ PERMANETE
COMPULSÓRIA
IDADE LIMITE (70 ANOS)
INVESTIDURA
NASCI COM NÍVEL E APTIDÃO AOS 18 GOZEI E QUITEI
NACIONALIDADE BRASILEIRA
ESTRANGEIRO
UNIVERSIDADES
PROFESSORES
INSTITUTOS
CIENTISTAS
TECNICOS
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
VAGAS P/ DEFICIENTES
ATÉ 20%
MÍNIMO DE 5%
COMPATÍVEL COM O CARGO
IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS
GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS
QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS
PODE (PROCURAÇÃO ESPECÍFICA)
DERIVADAS
PROMOÇÃO
READAPTAÇÃO
REVERSÃO
APROVEITAMENTO
REINTEGRAÇÃO
RECONDUÇÃO
VALIDADE DE "ATÉ" 2 ANOS
PRORROGÁVEL UMA ÚNCA VEZ POR IGUAL PERIODO
REGULAMENTO DO ART. 39 DA CF/88
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