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NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

FUNÇÕES ESTATAIS
1. FEDERAÇÃO:
  1. UNIÃO
  2. ESTADOS
  3. MUNICÍPIOS
  4. DISTRITO FEDERAL
  5. AUTONOMIA POLÍTICA E ISONOMICOS
    1. AUTONOMIA PARA LEGISLAR, EXECUTAR E JULGAR
2. PODERES
  1. LEGISLATIVO: ELABORAR LEIS E FISCALIZAR ADM
  2. EXECUTIVO: EXECUTAR LEIS E ADMINISTRAR
  3. JUDICIÁRIO: JURISDIÇÃO
  4. INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI
OBJETO
1. DIREITO PRIVADO
  1. INTERESSE PARTICULAR
  2. IGUALIDADE JURÍDICA
  3. DIREITO COMERCIAL, CIVIL ETC
  4. ENTE ADMINISTRATIVO PODE TER RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELO DIREITO PRIVADO
    1. EX: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, RELAÇÃO TRABALHISTA SEM INTERESSE COLETIVO
2. DIREITO PÚBLICO
  1. REGULA INTERESSES SOCIAIS
  2. REGRAMENTO ENTRE ÓRGÃOS E ENTES
  3. DESIGUALDADE JURÍDICA: INTERESSE DA SOCIEDADE É SUPERIOR
  4. ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, PENAL ETC
  5. AGENTES CELETISTAS
  6. DELEGATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS:
    1. CONCESSIONÁRIAS
    2. PERMISSIONÁRIAS
CONCEITO
1. CONJUNTO DE REGRAS+PRINCÍPIOS
  1. REGULAM RELAÇÕES PESSOAS E ADM
    1. ADM E AGENTES
  2. GESTÃO DE BENS PÚBLICOS
  3. FINALIDADE: ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO
SISTEMA INGLÊS NO BRASIL
1. TODO LITÍGIO PODE SER LEVADO AO PODER JURÍDICO
2. SÓ JUDICIÁRIO DÁ DIREITO DEFINITIVO: COISA JULGADO
SISTEMA FRANCÊS
1. JULGAMENTO PODE SE DAR EM ESFERA ADMINISTRATIVA
FONTES
1. CF E LEIS
2. FONTES PRIMÁRIAS
  1. CF
  2. ATOS NORMATIVOS PRIMÁRIOS
    1. LEI COMPLEMENTAR
    2. LEI ORDINÁRIA
    3. LEI DELEGADA
    4. MEDIDA PROVISÓRIA
  3. JURISPRUDÊNCIA DO STF
  4. SÚMULAS VINCULANTES CONFORME STF
3. SECUNDÁRIAS
  1. JURISPRUDÊNCIA
  2. DOUTRINA
  3. PRAXE ADMINISTRATIVA
    Annotations:
    - SE HOUVER LACUNA
  4. ATOS NORMATIVOS INFRALEGAIS
    Annotations:
    - QUALQUER ATO EXPEDIDO PELA ADM
4. PODEM INFLUENCIAR
  1. COSTUMES SOCIAIS

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	Created by Ronaldo Corrêa over 9 years ago