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Organização Administrativa
Description
Direito Administrativo: Administração Direta e Indireta
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direito administrativo
administração indireta
administração direta
Mind Map by
Bruna Schroeder
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Bruna Schroeder
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Resource summary
Organização Administrativa
Administração Pública Direta
Os próprios Orgãos do ente Político desempenham a prestação de serviço
Administração Pública Indireta
A prestação de serviços é realizada pelas entidades criadas por esse ente político
Essas entidades são todas chamadas de pessoas jurídicas
Direito Público
Prestam serviços públicos sem fins lucrativos
Lei de criação
Autarquias
INSS
Banco Central
Presta Serviço Típico
Autarquia tem o apelido de serviço público personificado
Fundação Pública
FUNAI
Presta serviço atipico
Não surge da necessidade do serviço mas da sobra do patromônio
Para criação é enviado ao congresso para autorização
Entra em vigor na data de publicação com especificações de acordo com as prorrogativas (números de cargos etc) apresentadas no congresso
Direito Privado
Exploram atividade Econômica
Prestam serviços públicos lucrativos
Lei Autorizativa
Empresa Pública
Caixa
Sociedade de Economia Mista
Banco. do Brasil, Petrobrás
Fundação Pública
Criada em cartório de pessoa jurídica
Presidente da república precisa mandar ao congresso uma Lei autorizando instituindo a criação
A instituição da empresa depende do registro em cartório, não é criada apenas ao ser autorizada em congresso.
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