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PODER LEGISLATIVO por Luciana Romana
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detalhes importantes do PODER LEGISLATIVO
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poder legislativo
deputados
senadores
federal
constituição
bicameralismo
unicameralismo
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LucianaRomana30
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LucianaRomana30
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Resource summary
PODER LEGISLATIVO por Luciana Romana
CONCEITO
Poder Legislativo é aquele que tem num país a tarefa de legislar, ou seja, fazer as leis
FUNÇÃO
TÍPICAS = LEGISLAR / FISCALIZAR (contas públicas, CPI)
ATÍPICAS = ADMINISTRAR (auto-administração) JULGAR (crimes de responsabilidade
BICAMERAL UNICAMENRAL
UNICAMERAL = apenas uma casa *MUNICÍPIO = CAMARA VEREADORES *ESTADO = ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
BICAMERAL = duas casas *CÂMARA DOS DEPUTADOS *SENADO FEDERAL
CONGRESSO NACIONAL arts. 44 a 47 da CF
PODER LEGISLATIVO = CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
LEGISLATURA 4 ANOS
Sistema proporcional em cada Estado e no DF
deputados = 8 entre 70
Territórios Federais: 4 deputados federais
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