Mesmo quadro, COM ou SEM mudança de sede.
MUDANÇA DE UNIDADE. Modalidades: I - de ofício (ajuda de custo
até 3 x a remuneração). II - a pedido, a critério da ADM; III- a
pedido, p/ outra localidade, independente do interesse da ADM.
A adm é obrigada a remover (mod. III): a) p/ acompanhar cônjuge
(servidor militar ou civil de qualquer poder) que foi removido p/
ofício; b) por saúde do serv, conj, ou dependente que conste no seu
assentamento funcional, comprovada por junta MÉDICA OFICIAL; c)
processo seletivo promovido - nº de interessados > nº de vagas.
CAI MAIS!
REDISTRIBUIÇÃO - deslocamento do CARGO
Quadro diverso, MUDANÇA DE ÓRGÃO/ENTIDADE,
MESMO PODER.
Preceitos: interesse da adm; equivalência de vencimentos; manut. de essência das
atribuições do cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade e
complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade / habilitação prof.;
compatibilidade entre atribuições e finalidades do órgão ou entidade.
Ocorre em casos de ajuste de lotação, reorganização, extinção ou criação de órgão ou
entidade nova. ATO CONJ. entre os órgãos envolvidos da adm e o órgão central SIPEC.