AGENTES PÚBLICOS

Todos que exercem uma função pública
1. Não precisa ser servidor propriamente dito
DIVIDE-SE EM
1. AGENTES POLÍTICOS
  1. Atuam no Exercício da função política do Estado
    1. DETENTORES DE MANDATO ELETIVO
    2. SECRETÁRIOS E MINISTROS DE ESTADO
    3. MEMBROS DA MAGISTRATURA
    4. MEMBROS DO MP
  2. A Lei do NEPOTISMO não se aplica a cargos políticos, podendo o chefe do executivo contratar normalmente parentes para estes cargos.
2. PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM ESTADO
  1. Atuam em nome do estado em determinadas situações.
    1. CONVOCADOS
      1. Jurados
      2. Mesários
      3. Conscritos - que prestam serviço militar obrigatorio
    2. VOLUNTÁRIOS
      1. Amigos da Escola
    3. DELEGADOS
      1. Titulares de Cartórios
    4. CREDENCIADOS
      1. Médicos Privados em Convênio com SUS
3. SERVIDORES ESTATAIS OU AGENTES ADMINISTRATIVOS
  1. Atuam no exercípio da função administrativa do Estado
    1. TEMPORÁRIOS
      1. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
        Que tenha um serviço temporário definido em lei.
        Tem que haver interesse público
        Situação excepcional
    2. SELETISTAS
      1. Exercem atividade permanente do órgão
      2. Relação contratual de emprego com o Estado.
      3. Regidos pela CLT
      4. Deve ser aprovado em concurso
        VALIDADE CONCURSO: ATÉ 02 ANOS PRORROGÁVEL 01 VEZ POR IGUAL PERÍODO
      5. Não tem estabilidade de emprego
    3. ESTATUTÁRIOS
      1. Exercem atividade permanente do órgão
        Aceitam a submeter-se a normas de direitos e obrigações definidas em lei
      2. Não celebram contrato
      3. Assinam Termo de Posse
      4. Deve ser aprovado em concurso
        VALIDADE CONCURSO: ATÉ 02 ANOS PRORROGÁVEL 01 VEZ POR IGUAL PERÍODO
      5. EFETIVOS
        Podem adquirir estabilidade
      6. CARGOS EM COMISSÃO
        Livre nomeação e livre exoneração
        Não podem adquirir estabilidade

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	Created by Luciano Suave about 9 years ago