Inscrição Estadual - Suspensão

Ato declaratório do Sup. Adm. Tributária
1. EXCETO: produtor rural que nnão renova seu contrato de direito de uso antes de seu vencimento
Poderá ser reativada com o mesmo número
1. A pedido do contribuinte
2. APÓS o cumprimento das penalidades, pagamento das taxas e indenização pela publicação no diário oficial
3. Não se aplica aos casos de adulteração de combustíveis
Prazo de até 180 dias, prorrogável por igual período
2) Pelo Sup. Adm. Tributária
1. Contribuinte deixar de pagar o imposto
2. Contribuinte deixar de apresentar a GIA
3. Produtor rural deixar de renovar contrato de direito de uso da terra
4. Deixar de comunicar alteração cadastral
5. Contrariar o interesse público
1) A requerimento do contribuinte
1. Paralisação das atividades para tratamento de saúde de seu titular
2. Calamidade pública, incêndio ou sinistros diversos
3. Reforma ou demolição do prédio onde funciona
4. Outros acontecimentos, a critério da SEFAZ

Resource summary

	Created by sulema almost 11 years ago