Órgãos públicos

1. a responsabilidade é imputada a PJ a que pertencem

1. p/ defender em juízo prerrogativas inerentes a sua comp. específica

1. agentes públicos receberiam do estado poderes para praticar atos em nome do estado
2. essa teoria não prevalece

1. agentes públicos representariam o estado perante terceiros
2. falta de capacidade do estado
3. essa teoria não prevalece

1. imputação da vontade
   1. Otto Gierke
2. agentes públicos passam a ser parte do estado
   1. qnd o agente age é o próprio estado que o faz

Annotations:

• Os órgãos independentes e autônomos têm capacidade política. Os órgãos Superiores e subalternos têm capacidade administrativa.

1. Independentes
   1. na cúpula
   2. não se subordina hierarquicamente
   3. exemplos
      1. PR, CD, SF, CN
      2. Tribunais
      3. prefeituras, governadorias
      4. assembleias legislativas
      5. câmaras municipais e legislativas do DF
2. autônomos
   1. abaixo dos independentes
   2. possuem autonômia
      1. técnica
      2. financeira
      3. administrativa
   3. exemplos
      1. ministérios
      2. sec. especiais ligadas à PR
3. superiores
   1. abaixo dos independentes e dos autônomos
   2. função tec. administrativa
   3. exemplos
      1. divisões, PGF, gabinetes, DPRF
4. subalternos
   1. sempre subordinados aos demais
   2. reduzida capacidade decisória
   3. Exemplos
      1. seção e subseção
      2. núcleo, setor, almoxarifado

1. simples
   1. não se subdividem em unidades menores
2. composto
   1. se subdividem em unidades menores

1. Singulares
   1. Unipessoais
   2. decisões pela manifestação de 1 única autoridade superior
2. Colegiados
   1. pluripessoais
   2. decisão por votação

1. Ativos
   1. execução de serviços ou atividades
   2. exemplo
      1. PM
      2. Bombeiros
2. Controle
   1. rever, revisar e controlar
      1. atos e condutas de outros órgãos
   2. Exemplo
      1. tribunais de contas
      2. corregedorias
      3. CGU, CNJ, CNNP
3. Consultivo
   1. assessoram e prestam consultoria
   2. exemplo
      1. AGU
      2. consultoria parlamentar
      3. policia cientifica
      4. assessoria jurídica