Poder hierárquico

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Concurso Público Direito Administrativo (PODERES ADMINISTRATIVOS) Mind Map on Poder hierárquico, created by Carolina Duboc on 14/05/2016.
Carolina Duboc
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Poder hierárquico
  1. É a prerrogativa que a adm tem de
    1. organizar
      1. ordenar
        1. estruturar
          1. escalonar
            1. e dispor sobre
              1. o exec. das ativ. adm
                1. a conduta dos agentes
                  1. o exerc. das competências
                2. Permite
                  1. rever
                    1. revisar
                      1. controlar
                        1. fiscalizar
                          1. revogar
                            1. anular
                              1. convalidar
                                1. os próprios atos
                                2. delegar competências
                                  1. avocar atribuições
                                  2. esse poder permite
                                    1. exerc. do poder político de direção sobre as esferas inferiores
                                      1. mediante
                                        1. atos concretos
                                          1. atos abstratos
                                      2. principais decorrências do poder hierárquico
                                        1. delegação
                                          1. de parte da competência
                                            1. nunca do td
                                            2. sempre c/ base em critérios
                                              1. territorial
                                                1. econômico
                                                  1. jurídico
                                                    1. social
                                                    2. pode ser
                                                      1. autoridade de msm hierárquia
                                                        1. autoridade subordinada
                                                        2. Regra: o delegante não resp. pelos atos praticados pelo delegado
                                                          1. exceto
                                                            1. delegação ilegal
                                                              1. delegante homologar ou ratificar o ato
                                                                1. os 2 resp.
                                                            2. o ato deve ser publicado em imprensa oficial
                                                          2. são indelegáveis as competências
                                                            1. NoREx
                                                              1. Normativas
                                                                1. comp. p/ editar atos regulamentares de uma lei
                                                                2. Recursal
                                                                  1. Comp. p/ apreciar e julgar recursos adm.
                                                                  2. Exclusiva
                                                                    1. aquela q a lei expressamente proíbe delegação
                                                                  3. Avocação
                                                                    1. somente em circunstâncias excepcionais
                                                                      1. o ato de avocação deve
                                                                        1. ser motivado
                                                                          1. ser publicado em imprensa oficial
                                                                        Show full summary Hide full summary

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                                                                        eldersilva.10