null
US
Sign In
Sign Up for Free
Sign Up
We have detected that Javascript is not enabled in your browser. The dynamic nature of our site means that Javascript must be enabled to function properly. Please read our
terms and conditions
for more information.
Next up
Copy and Edit
You need to log in to complete this action!
Register for Free
6108459
Lançamento tributário
Description
Fase procedimental do processo tributário (que visa o Lançamento Tributário)
No tags specified
processo tributário
lançamento
fase procedimental
Mind Map by
Pedro Santos
, updated more than 1 year ago
More
Less
Created by
Pedro Santos
about 8 years ago
31
1
0
Resource summary
Lançamento tributário
art. 142 CTN
Constituição
Fato gerador
sujeito passivo
Contribuinte
Responsável
Calculo do montante
Aplicação de penalidade
Procedimento
e também ato
Tipos de lançamento
Homologação
O contribuinte
1. Apura
2. Paga
O fisco
3. Homologa (se exato)
Tácita
Decurso do prazo de 5 anos
Expressa
4. Procede de ofício (se não exata)
Súmula 436 STJ
Ofício
Declaração
O Contribuinte
1. Declara/ informa
3. Paga
O Fisco
2. Lança
Fase procedimental
Devido ap princípio federativo, cada pessoa política pode organizar seus procedimentos fiscais
Respeitado CTN e CF
Lei Federal sobre lançamento: 9.784/99
Pode se dar após contencioso administrativo
Show full summary
Hide full summary
Want to create your own
Mind Maps
for
free
with GoConqr?
Learn more
.
Similar
CRED TRIB e LANÇAMENTO I
Mateus de Souza
CRED TRIB e LANÇAMENTO II
Mateus de Souza
Processo Administrativo Tributário
Pedro Santos
PRINCÍPIOS JURÍDICOS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
Pedro Santos
Venda de produto por lançamento on line
shagnogueira
Lançamento Primavera Verão 16
portaazul
Crédito Tributário
eduardo teddy nóbrega
HLS
Filipe Ribeiro D
Lançamento
Erika Salomao
Método MSD Curso R$ 997,90
Felipe Martins
IPTU
Patricia Moura
Browse Library