PLANO PLURIANUAL - PPA

Description

Concurso Público CONTABILIDADE PÚBLICA (AULA 1) Mind Map on PLANO PLURIANUAL - PPA, created by halina on 03/04/2014.
halina
Mind Map by halina, updated more than 1 year ago
halina
Created by halina over 10 years ago
28
0

Resource summary

PLANO PLURIANUAL - PPA
  1. VIGENCIA
    1. 4 ANOS
      1. INICIO : SEGUNDO ANO DO MANDATO DO CHEFE DO EXECUTIVO
        1. FIM : PRIMEIRO ANO DO MANDATO DO CHEFE DO EXECUTIVO SUBSEQUENTE
        2. ELABORACAO, VOTACAO E SANCAO
          1. PRIMEIRO ANO DO MANDATO DO CHEFE DO EXECUTIVO
            1. somente a vigencia e que comeca no segundo ano
              1. nada impede que, nos anos subsequentes, o chefe do executivo elabore um projeto de lei visando modificar o PPA aprovado
                1. sera encaminhado ate quatro meses antes do encerramento do primeiro exercíiio financeiro e devolvido para sancao ate o encerramento da sessao legislativa
              2. vai se preocupar em estabelecer o planejamento de MEDIO PRAZO (4 anos).
                1. SAO ESTABELECIDAS DE FORMA REGIONALIZADA
                  1. DIRETRIZES : Conjunto de criterios de acao e de decisao que deve disciplinar e orientar os diversos aspectos envolvidos no processo de planejamento
                    1. OBJETIVOS : Resultados que se pretende alcançar com a realizacao das acoes governamentais.
                      1. METAS : Especificacao e a quantificacao fisica dos objetivos estabelecidos
                        1. DESPESAS DE CAPITAL : compreende os recursos governamentais destinados a investimentos e outros gastos de capital
                          1. tambem contem algumas despesas correntes DESDE QUE decorrentes das despesas de capital
                          2. PROGRAMAS DE DURACAO CONTINUADA : conjunto de acoes governamentais que apresentam prazo de realizacao superior a um ano
                            1. Nenhum investimento cuja execucao ultrapasse um exercicio financeiro podera ser iniciado sem previa inclusao no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusao, sob pena de crime de responsabilidade
                              1. e diferente de despesas obrigatorias de duracao continuada
                          3. os principios basicos devem incluir a identificacao clara dos objetivos e prioridades do Governo, garantia da trasnparencia e gestao orientada para rsultados
                          Show full summary Hide full summary

                          Similar

                          Introdução à ContabilidadePública
                          Alynne Saraiva
                          ORCAMENTO PUBLICO - CARACTERISTICAS
                          halina
                          ESTAGIOS DA DESPESA PUBLICA
                          halina
                          LEI ORCAMENTARIA ANUAL - LOA
                          halina
                          ESTAGIOS DA RECEITA PUBLICA
                          halina
                          Apresentação da aula 1 - Desenvolvimento Humano e Social - Saúde
                          Emmanuela Pimenta
                          PRAZO DE ELABORACAO
                          halina
                          CREDITOS ORCAMENTARIOS
                          halina
                          CICLO ORCAMENTARIO
                          halina
                          PROCESSO LEGISLATIVO NA CF
                          halina
                          ADIANTAMENTO - SUPRIMENTO DE FUNDOS
                          halina