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LEI 10098 - 3
Description
Direito Mind Map on LEI 10098 - 3, created by Uildervan S on 30/01/2017.
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direito
Mind Map by
Uildervan S
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LEI 10098 - 3
DA DISPONIBILIDADE E DO APROVEITAMENTO:
decorre da extinção do cargo ou da declaração de sua desnecessidade.
servidor estável ficará em disponibilidade até seu aproveitamento em outro cargo.
o servidor em disponibilidade será aposentado se, submetido a inspeção médica, for declarado inválido.
DO APROVEITAMENTO:
é o retorno da atividade do servidor em disponibilidade
e far-se obrigatoriamente em cargo compatíveis com o anteriormente ocupado
salvo doença comprovada por junta médica oficial, será tornada sem efeito o aproveitamento
e cessada a disponibilidade, se o servidor não entrar em exercício no prazo de 30 dias.
RECONDUÇÃO
é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
1- obtenção de resultado insatisfatório em estágio probatório relativo ao outro cargo;
2- reintegração do anterior ocupante do cargo
DA VACÃNCIA
Vacância do cargo decorrerá de:
1- exoneração
2- demissão
3- readaptação
4- aposentadoria
5- recondução
6- falecimento
decorrerá de aplicação de pena disciplinar
exoneração dar-se-á:
1- a pedido do servidor
"ex-officio", quando:
se tratar de cargo em comissão, a critério da autoridade competente
não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.
DA REMOÇÃO E DA REDISTRIBUIÇÃO
é o deslocamento do servidor, a pedido ou "ex-officio" com ou sem mudança de sede,
REDISTRIBUIÇÃO
é o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, de um quadro pessoal ou
entidade para outro do mesmo poder, cujo plano de cargos e vencimento são idênticos
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