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Description
Mind Map by Bruno Costa, updated more than 1 year ago
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Created by Bruno Costa
almost 8 years ago
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Licitação
Dispensada
- Regra
- Alienação bens e dir. adm.
- Há possibilidade competição,
mas a lei dispensa
- Alienação bens e dir. adm.
- Bens imóveis
- Dação pgto.
- Doação órgão ou
entidade da adm.
- Fundiário de terra Amazônia Legal
até 15 módulos fiscais ou 1.500 hect.
- Uso comercial até 250m²
programa fundiário
- Proced. legitimação
de posse
- Permuta adm.
- Venda a adm. púb.
- Programa habit. ou fundiário
- Investidura
- Área inapropriável ao
vizinho - até R$ 40 mil
- Im. residencial urbano ñ reversível
anexado a usina hidrelétrica
- Área inapropriável ao
vizinho - até R$ 40 mil
- Dação pgto.
- Bens móveis
- Doação interesse social
- Materiais e equipamentos
à própria adm. púb.
- Bens produzidos pela adm.
púb. em vista da finalidade
- Venda de títulos - leg. pertinente
- Venda de ações - leg. específica
- Permuta na adm. púb.
- Doação interesse social
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